TCE determina que licitação para concessão do transporte em São José siga suspensa

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de São José dos Campos mantenha suspensa a licitação que irá definir a nova concessão do transporte público no município.

Lançada em junho, a concorrência havia sido suspensa pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no dia 14 de agosto, três dias antes da data marcada para a entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas.

Na época, a decisão de suspender o certame foi tomada pela gestão tucana de forma preventiva, já que atos relacionados à licitação eram questionados tanto no TCE quanto na Justiça.

Essa semana saíram decisões no TCE e na Justiça, ambas desfavoráveis à Prefeitura.

TCE.

O TCE recebeu duas representações contra a licitação, ambas protocoladas por moradores.

Nas representações foram apontadas supostas falhas na etapa de audiência e reuniões públicas, além de possíveis cláusulas restritivas, que impediriam a participação de uma série de empresas interessadas no certame.

Nessa quarta-feira (9), a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso no TCE, determinou que a Prefeitura mantenha a licitação suspensa até apreciação final da matéria.

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