Shoppings e lojistas vão a Guedes contra revisão de aluguel pelo IPCA

Os setores de shoppings centers e de lojistas vão se reunir na quinta-feira (29) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com uma pauta que inclui possíveis medidas de socorro ao setor na pandemia, tendo em vista os prejuízos decorrentes das restrições de funcionamento. E pretendem também se posicionar contra o projeto de lei que pode fixar o IPCA como índice a ser usado para reajustes de aluguéis, alterando a forma como os contratos são revistos atualmente.

Participarão da reunião a Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers) e a Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping). Elas acompanham com atenção nas últimas semanas o projeto de lei que prevê deteminar a revisão pelo IPCA e que passou a tramitar em regime de urgência em abril.

Trata-se do PL 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Se aprovado, o índice vai substituir o uso do IGP-M e do IGP-DI, que dispararam no ano passado porque têm em sua composição itens como câmbio e setor de construção, muito valorizados nos últimos meses.

O IPCA é um índice que abrange vários setores e é considerado a inflação oficial do país. No ano passado, ele fechou em 4,52%, bem abaixo dos índices usados para revisão de aluguéis. O IGP-M ficou 2020 em 23,14%, maior percentual desde 2005. O IGP-DI variou quase igual e continua disparado em 2021. Em março, por exemplo, ele fechou em 31,10% considerando o acumulado de 12 meses.

Esses índices, calculados pela Fundação Getúlio Vargas, são os normalmente adotados nos contratos de aluguel, já que a Lei de Inquilinato, de 1991, não estabeleceu nenhum índice padrão. Tanto o setor de shoppings como o de lojistas criticam a tentativa de fixar o IPCA, afirmando tratar-se de uma intervenção na economia e nas regras de mercado não apenas dos shoppings, mas de todas as relações entre locadores e locatários do país.

Glauco Humai, da Abrasce, vê o projeto como uma “intervenção direta do estado em negociações privadas”. “Isso afronta a livre iniciativa, a Constituição, o Código Civil e prejudica a imagem do país junto a investidores, gerando insegurança jurídica”. Segundo Humai, já houve casos de variação negativa do IGPM em que houve acordo entre shoppings e lojistas para que houvesse um reajuste positivo, o que indica que há entendimento entre as partes. Ele alerta que se trata de um projeto de “apelo popular” num momento de estresse profundo e que é um equívoco implantar a medida.

Para Nabil Sahyon, presidente da Alshop, o melhor caminho é a negociação entre shopping e lojistas para que atravessem o momento difícil. “A relação contratual é uma relação entre locador e locatário, e que só interessa para eles. Pode ser que neste momento, possa favorecer os lojistas, mas no futuro qualquer outra interferência do governo que pode ser contra a atividade produtiva, pode acabar atingindo nosso setor”, diz. Sahyon afirma que o empreendedor que quiser aplicar aumento alto para o lojista agora poderá ter um prejuízo ainda maior ficando com o espaço vago.

No encontro com Guedes, as associações pretendem sensibilizar o governo e sua base aliada no Congresso contra o projeto. Elas lembram que, em março, o governo assinou uma medida provisória tentando melhorar o ambiente de negócios no país, e que qualquer intervenção agora seria um contrassenso.

As opinião são contrárias à do autor do projeto, o deputado Vinícius Carvalho. “Os inquilinos estão desesperados com os índices de reajuste dos contratos de aluguel neste período de pandemia. A Lei do inquilinato prevê a livre negociação do valor do reajuste entre locador e locatário; todavia essa livre negociação vem trazendo prejuízos ao locador”, afirmou o deputado em seu projeto. Ele diz que o IPCA traduz o real custo de vida do brasileiro – inclui variação dos alimentos, por exemplo. “Defendemos a livre negociação, mas também não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado”, diz.

Ajuda ao setor
Segundo Glauco Humai, da Abrasce, o setor quer pedir a continuidade e a expansão de linhas de crédito para empresários, especialmente para os pequenos e médios. “Há valores valores represados, juros altos e burocracia para o acesso aos financiamentos”, argumenta. Ele afirma que o governo federal e os demais níveis podem ajudar de diferentes formas, seja com melhores condições de juros e prazos, adiamentos de impostos, suspenção de taxas de serviços, entre outras.

Para convencer os representantes do ministério da urgência da ajuda ao setor, os representantes dos shoppings mostrarão números obtidos após o início da pandemia. Entre as perdas está a queda de faturamento em 30%, renúncia de R$ 5 bilhões em aluguéis, aumento da vacância para 9,3% e 30 mil vagas de trabalho fechadas em 2020.

Humai afirma que o comércio “é contante alvo dos fechamentos e acaba pagando a conta”, enquanto construção civil e indústria não param.

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