Senado volta a discutir reforma tributária na próxima semana

Aposta do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reforma tributária que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019) deve voltar a ser discutida já na primeira semana do ano legislativo de 2022. Um acordo prevê que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a proposta na primeira semana de fevereiro e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) faça a leitura do seu parecer.

Apesar de ser considerada prioritária e ter o empenho pessoal de Pacheco, que, com uma reforma dessas proporções aprovada, aumentaria a sua relevância para ser reconduzido à presidência do Senado, há resistências de estados, municípios e alguns setores da economia, além de ceticismo de lideranças no Congresso sobre a viabilidade de avançar no tema em ano eleitoral.

O relator Roberto Rocha refez a articulação com secretários de Fazenda dos estados para reduzir resistências e está otimista quanto ao avanço do texto. A aprovação do parecer na CCJ é dada como certa, mas a proposta terá o desafio de passar pelo plenário da Casa em dois turnos e ainda ser aprovada na Câmara, sem ter o empenho do Palácio do Planalto. O calendário otimista da cúpula do Senado prevê aprovação em plenário ainda em fevereiro.

Para a proposta ser aprovada pelo Congresso, no entanto, será necessária uma convergência entre a Câmara e o Senado que até hoje não ocorreu em relação ao tema. Ainda na gestão de Rodrigo Maia (sem partido-RJ), a Câmara apostava na PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia, derrotado na disputa à presidência por Arthur Lira (PP-AL). Na época, o Senado já discutia a PEC 110, elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e protocolada por um grupo majoritário de senadores em 2019.

Enquanto o Senado manteve o foco na PEC 110, a Câmara sob Arthur Lira abandonou a discussão da PEC 45 e aprovou uma reforma restrita ao Imposto de Renda, que está parada no Senado e só vai avançar na Casa se houver comprometimento da Câmara em manter alterações promovidas pelos senadores.

Em 2020, outra PEC foi apresentada na Câmara, a PEC 7, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Em dezembro do ano passado, dias antes do recesso, o presidente Arthur Lira criou uma nova comissão especial para debater e votar o texto da PEC 7, o que reforça a tese de que Câmara e Senado não convergem sobre o tema.

A nova proposta da Câmara cria impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda ao mesmo tempo em que extingue o ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico.

Já a PEC 110, que o Senado volta a discutir na próxima semana, unifica impostos no chamado IVA DUAL (Imposto de Valor Agregado). Dual porque serão duas unificações, uma a nível federal, a cobrança de PIS e Cofins é unificada na CBS, e outra unificação para estados e municípios, de ICMS e ISS, que formarão o IBS. Também cria o Imposto Seletivo (antigo IPI) para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Outras mudanças que estão na proposta são a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional financiado por recursos do IBS dos estados e dos municípios, sem contrapartida da União, a desoneração de investimentos e exportações, a cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves e a incidência de imposto progressivo para herança e doação.

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