Reforma da Câmara prevê redução de 40% de salário de ingresso

A reforma administrativa da Câmara dos Deputados, apresentada nesta quarta-feira (2) aos líderes, prevê redução significativa dos salários de ingresso para novos servidores (cerca de 40%), mudanças nas estruturas de cargos, com extinção de 1.000 cargos, promoção por meritocracia, aumento da progressão da carreira dos atuais 10 para 25 anos, entre outras propostas.

A reforma da Câmara irá tramitar em paralelo à reforma administrativa do Governo Federal, que será entregue nesta quinta-feira (3). Pelo princípio de separação dos Poderes, cada Poder da República tem que propor a própria reforma. O Judiciário não sinaliza que enviará uma proposta e, portanto, devem tramitar no Congresso as reformas administrativas da Câmara (portarias, atos da mesa, projetos de lei e projetos de resolução), e a do Poder Executivo (uma PEC).

A reforma da Câmara é dividida em cinco eixos: nova carreira legislativa, nova política de gestão de pessoas, gestão de desempenho coletivo, modelo de gestão de custos, nova estrutura de lideranças partidárias, nova estrutura organizacional e integração da mesa. De acordo com a minuta apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta inicial prevê:

– redução do salário de ingresso do servidor;
– maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento dos atuais 10 para 25 níveis);
– extinção de 1.000 cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
– competências comuns a todos os cargos da Câmara (para facilitar remoções de funções)
– estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
– promoção em decorrência do desempenho individual;
– critérios/requisitos para assumir função comissionada.

A expectativa do presidente da Câmara é que a reforma seja aprovada até outubro deste ano. Algumas mudanças terão vigência imediata, mas outras valerão somente a partir da próxima legislatura, em 2023.

Ainda não há um número fecha da redução de despesas. O orçamento atual da Câmara dos Deputados é de R$ 5,8 bilhões, sendo que 85% são para despesas com pessoal.

Apesar do orçamento da Câmara não representar nem 0,5% das despesas do País, o presidente da Câmara dos deputados considera a apresentação da reforma “um gesto”.

“Acho que é um gesto que a Câmara faz, a nossa reforma estava pronta há alguns meses, mas com a pandemia a gente atrasou e por coincidência, uma boa coincidência, o governo encaminha a PEC [da reforma do Executivo]”.

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