Prefeitura de SP prorroga prazos de renovação de alvarás e Condutax

A Prefeitura de São Paulo prorrogou as datas de renovação de alvarás de estacionamento e do Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) na capital. Para o Táxi Preto, foi criado um novo parcelamento para a outorga. As medidas pretendem auxiliar a categoria prejudicada pela pandemia de covid-19.

O decreto nº 60.123, publicado na terça-feira (16) no Diário Oficial, prorrogou por mais um ano a data de vencimento de documentos expedidos pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos) relativos aos serviços de táxi. A prorrogação já havia sido feita em 2020.

Com o decreto, os 37.435 táxis com cadastro ativo na prefeitura ficam isentos do pagamento dos preços públicos para renovação do alvará de estacionamento (que varia entre R$ 64,40 e R$ 127,80) e do Condutax (R$ 127,80) em 2021, desde que façam a vistoria anual programada nos Organismos de Inspeção Acreditados.

As vistorias devem ser feitas de acordo com o calendário de vencimentos para garantir a segurança de condutores e passageiros. Quem deveria ter feito em janeiro e fevereiro tem até abril para realizar.

Os táxis que completaram 10 anos de vida útil em 2020 (excluído o ano de fabricação) e que deveriam ser substituídos, receberam autorização para circular até o fim deste ano, desde que façam as vistorias semestrais nos Organismos de Inspeção Acreditados.

Táxi Preto

Os condutores do Táxi Preto poderão parcelar o valor da outorga onerosa (pagamento financeiro que dá direito ao alvará da categoria). O prazo para quitar a dívida foi ampliado em até dez anos.

Segundo a prefeitura, o número máximo de prestações vai de até 180 (15 anos) para até 300 parcelas (25 anos). Outra alteração é que cada prestação poderá ter valor mínimo de R$ 50. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), além da cobrança de juros moratórios de 1% por mês.

A medida pretende beneficiar mais de 4 mil pessoas da categoria Táxi Preto com cadastros ativos na cidade. Os taxistas podem solicitar a adesão pelo endereço eletrônico https://sorteioalvarataxipreto.prefeitura.sp.gov.br.

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