Prefeitura de São José apresenta à Justiça lista digitalizada de vacinados

Após ter um recurso negado pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos entregou à Justiça local a lista digitalizada das pessoas que foram vacinadas contra o coronavírus no município.

Segundo apuração da reportagem, os dados foram entregues em um CD no último dia 15 e disponibilizados no cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo.

Autora da ação, a vereadora Amélia Naomi (PT) deve solicitar que a Justiça retire o sigilo sobre os nomes e que a lista seja publicada no site da Prefeitura. O objetivo seria ampliar a transparência sobre o caso.

AÇÃO.

A vereadora, que faz oposição ao governo Felicio Ramuth (PSDB), ingressou com a ação no dia 1º de março. No processo, a petista diz que recebeu “diversas denúncias de que estariam ocorrendo sistematicamente diversas ‘fura filas’, ferindo não só o princípio da impessoalidade, mas da moralidade na gestão de coisa pública”.

Inicialmente, antes de ajuizar a ação, Amélia havia solicitado a lista de vacinados diretamente à Prefeitura, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o pedido foi negado pela administração municipal.

Após a primeira decisão judicial favorável à petista, no início de abril, a Prefeitura chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas as apelações foram rejeitadas.

LISTA.

Após ter os primeiros recursos rejeitados, no dia 27 de maio a Prefeitura forneceu mais de 2.000 páginas impressas em frente e verso com a relação das 255.188 pessoas que haviam tomado primeira e segunda doses até o dia 21 daquele mês.

Amélia, então, alegou à Justiça que a forma como a relação havia sido fornecida dificultava o trabalho de fiscalização e a pesquisa de nomes dos vacinados.

No dia 16 de junho, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a lista fosse apresentada novamente, dessa vez em formato digital, e com o RG ou o CPF de cada vacinado, para ser possível diferenciar homônimos (pessoas com o mesmo nome). O magistrado determinou ainda que, com a inclusão desses dados, o processo passasse a tramitar em sigilo.

A Prefeitura chegou a alegar que a nova decisão violaria a LAI e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), mas no início desse mês o TJ rejeitou o pedido de concessão do efeito suspensivo, mantendo a determinação do juiz de primeira instância – que foi cumprida na semana passada

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