Por que privatização dos Correios promete ser a mais difícil do governo Bolsonaro

No começo de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se pudesse, “privatizaria hoje” os Correios.
Emendou, porém, que “há dificuldades” para a venda da estatal e que o processo não poderia prejudicar os servidores, que hoje somam 105 mil.

Fundada em 1969, durante a ditadura militar, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) foi uma das 9 incluídas em agosto do ano passado no pacote de privatizações do governo.

Desde então, se encontra na primeira fase do processo, em estudo pela equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério da Economia.

Em Davos, no mês de janeiro, o ministro Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. Também no Fórum Econômico Mundial, reuniu-se com o presidente da multinacional americana UPS, que supostamente estaria interessada na estatal brasileira.

Ainda não há, contudo, um projeto concreto ou um indicativo do modelo de privatização que o governo planeja adotar com os Correios.

Como em qualquer privatização, a discussão sobre a venda da empresa é polêmica e divide economistas. Aqueles contra e a favor, porém, concordam em um ponto: ela é provavelmente a mais difícil da lista.

As razões vão desde o longo trâmite no Legislativo, já que exige uma mudança na Constituição, a questões práticas, como a estratégia para garantir que as regiões menos rentáveis para o setor privado, de mais difícil acesso, continuem sendo atendidas.

A seguir, a BBC News Brasil explica 4 desses motivos e mergulha nas contas da empresa para entender como anda a saúde financeira da estatal.
Antes da venda, a quebra do monopólio
Os Correios têm o monopólio de parte do mercado — como o de cartas e impressos — assegurado pela Constituição.

Qualquer processo de desestatização da companhia teria que passar primeiramente pela quebra desse monopólio, que precisa ser aprovado pelo Congresso.

E as experiências mais recentes mostram que não é fácil reunir maioria no Legislativo: lançada ainda no governo Temer, em janeiro de 2018, a proposta de privatização da Eletrobras não conseguiu passar das primeiras fases de tramitação na Câmara.

Em novembro de 2019, o governo Bolsonaro enviou novo Projeto de Lei para tentar viabilizar a desestatização da empresa, com texto semelhante ao anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a resistência é grande na Casa.

Além do Brasil, países como os Estados Unidos ainda mantêm o monopólio dos Correios, que tem entre suas origens uma questão de segurança em um período em que a maior parte das comunicações de longa distância era realizada por meio de cartas.
Parte do mercado americano já foi liberalizada, mas a prerrogativa de entrega das chamadas “first class mail” e o acesso às caixas de correios dos americanos são exclusivos da empresa — companhias privadas como Amazon e Fedex têm de deixar seus pacotes em outro lugar.

A possibilidade de privatização chegou a ser discutida em diversas ocasiões, inclusive no governo Trump, e é defendida por parte dos economistas, mas não há qualquer sinalização concreta nesse sentido — apesar dos prejuízos consecutivos que a empresa registra há 13 anos, desde 2007.

Com 496 mil funcionários — quase 5 vezes o total dos Correios no Brasil —, o United States Postal Service (USPS) está entre os maiores empregadores dos Estados Unidos e goza de prestígio entre os americanos.

Em uma pesquisa divulgada em outubro de 2019 pelo Pew Research Center, o Serviço Postal teve a maior nota no ranking que media a percepção da população em relação às agências federais, à frente inclusive da Nasa e do FBI.
O problema das dívidas
Os Correios têm um passivo acumulado de R$ 6,8 bilhões com o plano de Previdência dos servidores, o Postalis, e o CorreiosSaúde, o plano de saúde dos funcionários.

Para a economista Elena Landau, que coordenou parte das privatizações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo precisará de uma estratégia bem definida sobre o que fará com essas (e outras) obrigações se quiser atrair boas ofertas para uma eventual privatização.

Ela lembra o caso da Rede Ferroviária Federal, a RFFSA, em que o Tesouro assumiu a dívida de cerca de R$ 13,6 bilhões da empresa e um passivo judicial estimado em quase R$ 7 bilhões para viabilizar a venda.

No caso dos Correios, as cifras em si não são a única questão.

O Postalis tem sido alvo de denúncias de corrupção há anos. Desde 2015, foi objeto de pelo menos quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma.
Todas, de maneira geral, apuram fraudes na gestão dos recursos, com desvio de verbas para favorecer dirigentes, instituições financeiras, empresas de avaliação de risco, gestores e empresários, o que, em última instância, causou prejuízos milionários ao fundo.

As denúncias levaram a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a intervir entre 2017 e 2019 no Postalis.

A indicação para a direção do fundo é tradicionalmente feita pela diretoria dos Correios. Nesse período, entretanto, ele passou a ser administrado por um interventor, que permaneceu na posição, entre outras razões, para ajudar a elaborar um plano de recuperação das contas.

Ainda que a intervenção tenha se encerrado no último mês de dezembro, o mais recente parecer de auditoria independente realizado nas demonstrações contábeis dos Correios, as relativas ao terceiro trimestre de 2019, destaca que “os desfechos dessas investigações e eventuais efeitos às demonstrações financeiras ainda não são totalmente conhecidos”.

Ou seja, o fundo continua sendo um risco para as finanças da empresa.

Um das razões apontadas é o fato de que as cobranças extraordinárias que estão sendo feitas a parte dos 100 mil beneficiários para cobrir o déficit decorrente da má gestão são questionadas na Justiça.

Se a empresa eventualmente perdesse a causa, teria que desembolsar mais para garantir os pagamentos.

Além da questão dos benefícios previdenciários, o parecer destaca que a empresa responde a um “volume relevante” de ações de natureza cível, fiscal, trabalhista e criminal que não estão “adequadamente divulgados nas demonstrações financeiras” — e que, em última instância, também podem representar um passivo relevante.

Garantir o serviço em todo o território nacional
Uma particularidade de uma eventual privatização dos Correios é a necessidade de garantir que todas as regiões do país permaneçam assistidas, especialmente as que estão mais distantes dos grandes centros.

“Que companhia privada, que visa maximizar seus lucros, terá interesse em manter postos de coleta em localidades do Brasil profundo? Quem vai arcar com este custo?”, pondera o economista Caetano Penna, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias, apesar de não haver monopólio nesse setor — e o faz com tarifas menores e mais homogêneas, diz o professor do Insper Sergio Lazzarini.

Essa foi a constatação de um estudo feito por um de seus alunos no curso de economia sobre e-commerce em favelas.

A privatização, avalia Lazzarini, tenderia a tornar os preços mais alinhados aos de mercado.

“Aí o governo deve se preparar para lidar com reclamações de segmentos da população em áreas mais complicadas (em termos de acesso) e/ou de empreendedores que se beneficiam das tarifas mais baixas dos Correios.”

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