Plano promete reforçar proteção à infância e juventude em São José

Para tentar manter e ampliar a rede de proteção à infância e juventude em São José dos Campos, que agrega várias secretarias e órgãos municipais, a prefeitura a transformou em política pública por meio de projeto de lei.

O objetivo é fazer com que as ações desenvolvidas nessa área tenham metas a serem atendidas, obrigatoriamente, até 2030, incluindo reforços e ampliações. Independente de quem comande a prefeitura.

Para tanto, a Câmara provou o PMIA (Plano Municipal para Infância e Adolescência) com metas e objetivos para a próxima década.

“O plano garante a continuidade do trabalho, que é sempre a longo prazo. É uma vitória”, disse Lucia Salviato, assessora de Política do Trabalho Social da Secretaria de Apoio Social do Cidadão.

Articuladora do plano, Lucia afirmou que a medida também atende ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que preconiza a elaboração de planos decenais de proteção às crianças e adolescentes.

“A execução do plano de trabalho e cumprimento de todas as metas contidas no programa passa a ser obrigatório até 2030”, informou a Secretaria de Apoio Social do Cidadão.

Segundo a pasta, o PMIA foi criado para “assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas”.

O projeto também foi aprovado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), responsável por acompanhar os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes.

Entre as medidas criadas ou ampliadas, estão a instituição de comissões de acompanhamento em áreas como violência e trabalho infantil, reforço à proteção dos mais vulneráveis e medidas de prevenção.

Também haverá reforço nas campanhas educativas para incentivar denúncias. “O voto do silêncio precisa ser quebrado”, disse Lucia.

‘Plano quer mais crianças vivendo com a família e menos em abrigo’, diz articuladora

O abrigamento de crianças e adolescentes em unidades mantidas pela Prefeitura de São José dos Campos continuará sendo, com o novo Plano Municipal para Infância e Adolescência, o último recurso. Segundo a articuladora do plano, Lucia Salviato, a meta é tentar reaproximar crianças e suas famílias, e não aumentar abrigos. “Ideal é sempre resgatar o convívio familiar. O acolhimento é último recurso. Objetivo não é abrir mais abrigos”. A medida é aprovada por entidades que trabalham com proteção à infância e adolescência em São José, como o CMDCA, o Ministério Público e o Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente). “A cidade tem boa rede de proteção”, disse João Marcos de Paiva, Promotor da Infância e Juventude.

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