Moraes rejeita inclusão de Lula em inquérito sobre joias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a inclusão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no inquérito das milícias digitais. O pedido foi feito pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O inquérito investiga supostas irregularidades nos acessórios de luxo recebidos pela Presidência da República durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL) .

Desde 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determina que bens recebidos pelo presidente em exercício de chefes de Estado pertencem à União. Por conta dessa decisão, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff tiveram que devolver 471 presentes, até então permitidos e incorporados aos seus respectivos acervos pessoais.

No entanto, a lei estipula duas exceções: o presidente em exercício pode reter os presentes quando são de “natureza personalíssima”, ou quando são de “consumo imediato”.

O TCU cita como itens personalíssimos medalhas personalizadas, e como itens de consumo bonés, camisas e camisetas, gravata, chinelos e perfumes. Joias não pertencem à terminologia dos itens “personalíssimos”.

Segundo Valadares, Lula não declarou na lista oficial do TCU um relógio de pulso da marca Piaget, dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac ao petista, em 2005.

O parlamentar acrescenta que o “próprio presidente admitiu em lives transmitidas em julho deste ano que teria recebido o referido presente, e teria posado para fotografias no decorrer da campanha eleitoral de 2022 fazendo uso do bem”.

O deputado refere-se a um diálogo de Lula com o jornalista Marcos Uchôa, durante a live Conversa com o Presidente, em 23 de julho deste ano. Veja:

“O Brasil não tá preparado pra ter heróis, é engraçado isso, o Brasil, às vezes, não gosta de ter heróis. Eu acho que o Santos Dumont é um cara que deveria ser muito, ser muito, ser muito respeitado no Brasil, sabe. Porque não só inventou o relógio, mas inventou o relógio de pulso. Ninguém sabe, mas ele inventou, sabe. Aí hoje eu tô com um relógio de pulso aqui chique, ó. Esse relógio eu ganhei, em 2005, do Chirac [Jacques Chirac, ex-presidente da França], no ano de aniversário de comemoração do Brasil. A China, a França fez uma homenagem ao Brasil, os nossos fuzileiros navais foram desfilar no desfile da França. E aí, de repente, o Chirac me deu esse relógio. Você sabe que esse relógio ficou perdido 25 anos?”, diz Lula.

“É? Como assim? Você deixou ele…”, questiona Uchôa.

“Não, eu não sabia onde tava. Quando agora eu fui mudar, que eu fui abrir gaveta, tava lá. Aí eu tô usando ele aqui pra ver se ele tá bom ainda. Ele tem um escudo brasileiro, ó…”, responde o presidente.

“É mesmo, pô, especial então?”, diz o jornalista

“E tem meu nome aqui atrás: “de Chirac para Lula”, afirma o Chefe do Executivo.

De acordo com Moraes, não há “justa causa” para a incluir Lula no inquérito das milícias, ou abrir uma nova apuração, por não ser possível identificar “indícios mínimos” suficientes. O ministro afirma ainda que uma investigação criminal sem justificativa “constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”.

Em setembro, o magistrado prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais. Segundo ele, há necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento.

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