Justiça suspende reabertura de agências do INSS nesta segunda (14)

O desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial nesta segunda-feira (14) no estado de São Paulo. O INSS vai recorrer da decisão.

Em nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que “os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.”

Na decisão, o desembargador avaliou que retomada só deve se dar após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado.

“Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária, A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”, diz a decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi quem entrou com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto.

Reabertura país
Depois de meses fechadas por causa da pandemia de coronavírus, agências do INSS começam a reabrir em parte do país para atendimento presencial nesta segunda. Nesta primeira etapa, porém, as agências atenderão apenas segurados agendados.

Para a reabertura, uma portaria publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União estabeleceu as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.

Em um primeiro momento, o atendimento será retomado em mais de 600 das 1,5 mil agências do país. O instituto optou por reabrir as maiores agências, que respondem por cerca de 70% da demanda. O horário de funcionamento será das 7h às 13h.

“Serão priorizados nesta primeira fase serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Nota INSS
“Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.

Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.

O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.

Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população.

Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante Casa não desapontarão o país”, diz a nota.

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