Justiça marca para janeiro de 2021 audiência em processo sobre o Arco da Inovação

A Justiça de São José dos Campos agendou para o dia 26 de janeiro de 2021 uma audiência de tentativa de conciliação no processo em que o Ministério Público e a Defensoria Pública contestam o Arco da Inovação, ponte estaiada construída pelo governo Felicio Ramuth (PSDB).

Segundo decisão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a audiência será feita por meio de videoconferência, devido às restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco. Como a obra já foi concluída, o MP pede agora que a Prefeitura seja obrigada a realizar um projeto básico e executivo para prever um conjunto de intervenções para tentar evitar problemas apontados por um laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo.

PERÍCIA.

A pedido da Justiça, o Departamento da Área de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) periciou o projeto. O laudo apontou que a obra “perderá a qualidade de suas funções já a partir de 2025” (ou seja, em pouco mais de quatro anos já não será capaz de desafogar o trânsito no local), e que a ponte estaiada, que custou R$ 60,972 milhões, tem capacidade de absorver apenas 12% a mais de veículos do que um cenário em que fosse realizada apenas otimização semafórica. O laudo também apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deve aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028.

O estudo também mostrou que até 2025 a velocidade média do tráfego na região do Arco vai cair 25%. Segundo a perícia, caso a ponte já estivesse pronta em 2018 (a ponte estaiada só foi liberada para tráfego em abril de 2020), a velocidade média seria de 30,53 km/h. Sete anos depois, cairia para 22,44 km/h, abaixo da velocidade média (24,03 km/h) verificada no cenário de 2018 sem nenhuma intervenção. Ou seja, em 2025, mesmo com a obra, o trânsito na região será mais lento do que era em 2018, quando não havia a ponte estaiada.

CONTESTAÇÃO.

O governo Felicio argumenta que há falhas no estudo da UFABC. Segundo a gestão tucana, a perícia deixou de analisar outras mudanças feitas pela Prefeitura no trânsito da região, como melhorias semafóricas, reformulação da rede de transporte público, implantação de sistema cicloviário e intervenções em vias.

O governo Felicio pede que seja realizado um novo estudo, presencialmente (o laudo foi feito usando programas especializados, com base em dados fornecidos pela Prefeitura), após o fim da pandemia, quando o trânsito estará normalizado.

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