Justiça de SP nega 98,6% dos pedidos de suspensão de imposto na pandemia

A Justiça derrubou 98,6% dos pedidos de suspensão e adiamento no pagamento de impostos por conta das dificuldades econômicas criadas pela pandemia do coronavírus.

As ações foram impetradas em São Paulo por empresas e estabelecimentos comerciais dos mais variados setores, que, em razão das restrições ao funcionamento das atividades, sofreram prejuízos. Na lista, há mineradoras, metalúrgicas, empresas varejistas, alimentícias, de logística e de telecomunicações, além de associações de indústrias.

Nos meses de março e abril, 433 mandados de segurança foram apresentados à Justiça de São Paulo, sendo que 362 já foram analisados. Destas 362 ações, apenas cinco têm liminares em vigor, aguardando o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral do Estado.

A grande maioria dos pedidos de adiamento no pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) foi indeferida pelos juízes de primeira instância ou, então, as liminares acabaram derrubadas no Tribunal de Justiça ou mesmo no Supremo Tribunal Federal.

O governo paulista alega que, se tivessem sido aprovadas, as liminares teriam causado prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, inviabilizando a manutenção de atividades essenciais, sobretudo em um momento em que houve grande aumento nos gastos com a saúde pública.

“Seria uma calamidade, impossibilitando o pagamento dos custos da pandemia, dos salários dos servidores e das aposentadorias”, diz o procurador Fabrizio Pieroni, presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp).

Fiesp pediu abatimento de impostos com impacto de R$ 16,8 bilhões

Em uma única ação coletiva, impetrada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo a Secretaria da Fazenda, o impacto na arrecadação seria de R$ 16,8 bilhões. Ou seja, 7% do previsto no Orçamento estadual aprovado para 2020 (R$ 239 bilhões).

Para informar a Justiça sobre os riscos que ações desse tipo representavam para as finanças do estado, a Procuradoria diz ter encaminhado ofícios a todos os juízes logo o início da quarentena, já prevendo a avalanche de processos.

“Essa estratégia foi adotada para que os juízes pudessem analisar os pedidos de liminares já sabendo do impacto que uma eventual decisão poderia acarretar nas contas públicas”, diz o presidente da associação.

Na ação, a Fiesp afirmou que “um governo minimante responsável” precisa proteger, na medida do possível, a saúde das empresas, além da saúde das pessoas.

Estado de SP critica tentativa de “bolsa empresário”
A entidade, presidida por Paulo Skaf, aliado do presidente Jair Bolsonaro e adversário do governador João Doria na última eleição, disse que o estado, num momento de crise como o atual, deveria adiar a cobrança dos impostos para que esses valores ajudassem a financiar as empresas, auxiliando na sua sobrevivência e na preservação de empregos.

O governo paulista, no entendimento da federação das indústrias, pode recorrer a empréstimos da União para manter seus gastos em ordem.

O estado respondeu que os argumentos apresentados pela Fiesp são “intoleráveis”. Disse que o adiamento dos impostos representaria uma verdadeira “bolsa empresário”, no qual o governo arcaria sozinho com os prejuízos da pandemia, mesmo sem garantia da manutenção da atividade econômica e dos empregos.

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