Governo paulista estima economizar R$ 7 bi com pacote fiscal de Doria

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na madrugada de quarta-feira (14) o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB), com placar de 48 votos a 37. A estimativa preliminar do governo é de que o pacote aprovado resulte em R$ 7 bilhões a mais para os cofres estaduais – na proposta original, a previsão era conseguir R$ 8,8 bilhões para sanar a estimativa de déficit no orçamento do ano que vem.

“Este valor poderá ser revisado, considerando que a implementação das medidas, autorizadas pela Alesp, requer atos e decretos”, afirmou o Palácio dos Bandeirantes, por meio de nota. O governo estadual recebeu autorização para extinguir cinco das nove estatais que constavam no pacote original, e também alterar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros.

Por maioria dos votos, os deputados decidiram não extinguir a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a Fundação Oncocentro de São Paulo e os Itesp (Institutos de Terras) e Imesc (Institutos de Medicina Social e de Criminologia).

Também foi retirado do texto o artigo que obrigaria universidades, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

Os deputados aprovaram a extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), da Fundação Parque Zoológico e do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

O governo deve transferir para outros órgãos da administração pública os contratos administrativos, patrimônio e responsabilidades dos órgãos extintos. Parte dessa responsabilidade deve ser absorvida pelas próprias secretarias, segundo o governo.

“Os quatro institutos (retirados do texto) têm um impacto pequeno (no orçamento), devia tirar os dez, se é para valer. São instituições importantes”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT). Ele também criticou o cálculo que prevê economia de R$ 7 bilhões. “Essa conta é feita no papel de pão a lápis, para apagar”, afirmou.

O governo estadual foi autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS. A gestão Doria anunciou que a intenção é um corte linear em 20% no valor dos benefícios – o tamanho da redução ficará a critério do Executivo estadual.

Preocupação

O texto também equipara a benefício fiscal alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%, o que tem preocupado diversas entidades do setor produtivo. O receio é de que isso implique aumento da cobrança sobre alimentos, produtos agrícolas, da construção civil e combustíveis. Doria se comprometeu a não aumentar imposto de itens da cesta básica e de remédios.

Produtos como leite e carne estão fora. Estimativa da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de São Paulo), no entanto, prevê possibilidade de aumento do imposto sobre os dois produtos. “No limite a lei autoriza a subir tudo para 18%”, afirmou o assessor econômico da Fecomercio, Fabio Pina.

“O importante não é saber se vão tributar menos o leite e mais a Mercedes Benz. O mais importante é que são R$ 7 bilhões que vão sair do consumo, do setor privado para o setor público”, afirmou Pina.

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