O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Distrito Federal projeta um déficit primário de R$ 917 milhões para 2024. Entre as causas para o problema está a perda na arrecadação do ICMS sobre gasolina, telecomunicações e energia elétrica, determinada por lei em 2022, de acordo com o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento do DF, Thiago Conde.

O déficit primário previsto é o maior desde 2017, e o governo prevê um número menor de contratações para o próximo ano. Outro problema é a relação entre a arrecadação, que crescerá 3,9%, e a inflação, que deverá subir 4,2%. O PLDO tramita na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Conde explica que a estimativa de arrecadação prevista no projeto de lei é a primeira antes de o governo estipular o orçamento anual. “Na LDO fazemos uma estimativa para tentar fechar as metas de resultado que são ajustadas em setembro, quando entramos com a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Esperamos um horizonte melhor”, explicou o secretário-executivo de finanças.

Dentro do limite
Ainda assim, segundo Conde, as despesas serão ajustadas de acordo com a receita.

De acordo com Conde, se o cenário não apresentar melhoras, o governo cortará as despesas discricionárias, que não são obrigatórias, como nomeações de concursados, revisão de contratos e mudança no cronograma de entrega de obras, por exemplo.

Impacto legal
A Lei Complementar 192/2022 e a 194/2022 reduziram a alíquota da gasolina, telecomunicações e energia elétrica e já provocaram uma perda de arrecadação para o DF de cerca de R$ 1 bilhão. Isso repercutiu em vários estados, que têm negociado com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal para remediar as perdas. Conde tem a expectativa de que a reversão do quadro ajude a mudar o cenário.

O secretário-executivo de Finanças também garantiu que o déficit primário e o aumento de 18% para as forças de segurança do DF não vão interferir nos reajustes de 18% em três parcelas concedidos ao funcionalismo público. “O que apresentamos já conta com o aumento dos gastos de pessoal decorrente dos reajustes. Não vai interferir. Com relação ao reajuste dos militares, reservamos uma parcela do FCDF para arcar com o reajuste.”

Crescimento na arrecadação
Questionado sobre o cenário, o presidente da Ceof, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), também demonstrou certo otimismo. Ele destacou que há uma expectativa de crescimento da arrecadação no segundo semestre deste ano, que pode influenciar em 2024. “Existe uma tendência no segundo semestre de aumento de arrecadação do governo. O governo trabalhou com um cenário conservador”, disse.

Na visão do parlamentar, uma das saídas é investir no setor de tecnologia. “Tem empresas que estão em Goiás e poderiam estar no DF por conta de alíquota. Nossa vontade é trabalhar para reduzir tributo. Para isso, o governo tem que atuar com disciplina”, sugeriu Pedrosa.