Fiscos de SP e RJ fazem ação contra fraudes de R$ 600 milhões no ICMS

As secretarias estaduais da Fazenda de São Paulo e do Rio de Janeiro deflagraram, nesta quarta-feira (24), uma operação conjunta para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas fantasmas. Segundo a investigação, houve transferência de mais de R$ 600 milhões em créditos espúrios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo.

A ação ocorre em 18 municípios fluminenses. Ao todo, 66 alvos que emitiram um total de cerca de R$ 5,4 bilhões em notas fiscais, em um ano, serão diligenciados por fiscais dos dois estados.

Conhecidas como noteiras, essas empresas são criadas para simular operações que geram créditos tributários irregulares para os envolvidos no esquema. As notas fiscais são emitidas com destaque do ICMS, que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Assim, os créditos são usados para pagar menos imposto ao estado paulista, causando prejuízos ao erário e à concorrência.

O principal objetivo da operação é comprovar que as empresas envolvidas não existem: foram criadas com quadro societário e endereço falsos no Rio de Janeiro e usadas principalmente em operações interestaduais para a fraude.

“A cooperação entre os fiscos estaduais é essencial para combater esta modalidade de sonegação fiscal. A troca de informações e a atuação conjunta viabilizam a atuação da fiscalização”, afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles.

Já o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, destacou que “a operação faz parte do programa ‘Na Mira da Receita Estadual’, criado para combater a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal”.

Investigação

De acordo com o diretor de fiscalização de São Paulo, Cesar Akio Itokawa, a equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas noteiras.

Em 2020, foram identificadas e suspensas mais de 7,2 mil empresas suspeitas. Já são 680 nos primeiros 45 dias de 2021. O Fisco paulista verificou uma migração dessas empresas para outros estados. Por isso, começou uma série de diligências em conjunto com Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro.

Segundo o superintendente de fiscalização do Rio, Almir Machado, a fraude causa grandes prejuízos aos estados. “Os estabelecimentos que, de fato, estiverem cometendo irregularidades terão suas inscrições canceladas no Rio de Janeiro, e os reais beneficiários terão os créditos invalidados em São Paulo”, explica.

A ideia das operações conjuntas é facilitar a identificação dos envolvidos e responsabilizá-los civil e penalmente.

A próxima fase da operação será em abril, quando serão acionados os destinatários paulistas que se aproveitaram dos créditos das empresas noteiras.

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