Em projeto de LOA, Izaias prevê queda na receita em Jacareí

O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) apresentado pelo governo Izaias Santana (PSDB) para a Câmara prevê uma queda de aproximadamente R$ 20 milhões na receita de 2021, quando comparado ao valor previsto pela prefeitura na lei orçamentária deste ano.

No texto, a prefeitura aponta que a soma da receita da administração direta e indireta prevista para o próximo ano é de R$ R$ 1.261 bilhão. No ano passado, a previsão era a de R$ 1.281 bilhão. Do total, a receita prevê R$ 241 milhões para a administração indireta, contra os R$ 247 milhões previstos para 2020.

De acordo com o governo, o projeto foi construído tendo em vista o cenário de “severa desaceleração econômica” em decorrência da pandemia da Covid-19. No documento, é destacado, entre os dados, que a Fundação Seade apontou queda de 3,6% no PIB da região nos últimos quatro trimestres, além de RTI (Relatório Trimestral de Inflação) publicado pelo Banco Central em setembro, que previu queda de 5% para o PIB brasileiro em 2020.

“Diante dessa perspectiva, o presente projeto de Lei Orçamentária teve como foco a priorização dos serviços essenciais à população, com especial atenção à saúde, à educação e à assistência social, como demanda o atual momento, sem deixar de lado os investimentos em infraestrutura urbana, de modo a promover o quanto antes a retomada da economia local e a geração de emprego e renda”, justifica o governo, em trecho do projeto.

DESPESAS.

A pasta cuja a despesa deve ser a maior em 2021 é a Saúde, com R$ 242 milhões previstos. Em seguida, a Educação deve ser responsável pela despesa de R$ 226 milhões. Dentro da administração direta, a Secretaria de Infraestrutura ocupa a terceira posição, com R$ 152 milhões. Ao se considerar a indireta, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) soma despesa de R$ 179 milhões.

O projeto foi protocolado na Câmara no final de setembro, mas ainda aguarda parecer das comissões permanentes para ir ao Plenário.

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