Eleições nos EUA: o que o Brasil pode ganhar ou perder com resultado das eleições nos EUA

A chegada ao poder de Jair Bolsonaro em janeiro de 2019 marcou um ponto de inflexão fundamental na política externa do Brasil: pela primeira vez desde a redemocratização, o país escolhia ter como aliado prioritário e preferencial os Estados Unidos.

Bolsonaro e Donald Trump partilham o posicionamento ideológico de direita, o conservadorismo nos costumes e o estilo populista e online de fazer política.

Mas a gestão Bolsonaro defende que a aproximação de agendas dos países não é resultado apenas da simpatia mútua entre seus mandatários, mas o reconhecimento de que a relação até então morna com os americanos representava uma oportunidade desperdiçada de aumentar o fluxo de negócios bilaterais e a influência política brasileira na América Latina.

“Qualquer país no mundo que queira ser próspero tem que ter uma relação privilegiada com os Estados Unidos”, definiu o então secretário especial de comércio exterior Marcos Troyjo, em conversa com investidores americanos e brasileiros em Washington D.C. no fim de 2019.

Dado o investimento feito pelo Brasil na “relação privilegiada”, o resultado da atual disputa entre Trump e o democrata Joe Biden é visto como crucial para o futuro da relação entre os países e para o sucesso de ao menos parte das apostas feitas pela gestão Bolsonaro. O ocupante da Casa Branca nos próximos quatro anos terá papel fundamental em determinar o avanço de um acordo de livre comércio dos países, a entrada do Brasil na OCDE e o papel geopolítico dos brasileiros na América Latina.

Acordo de Livre Comércio

Desde 2009, a China é o maior parceiro comercial brasileiro. De lá pra cá, os americanos têm perdido espaço nesse campo. E se tornou um consenso entre empresários americanos e brasileiros que a relação comercial ficará estagnada no atual patamar se os governos de ambos os países não se moverem para retirar barreiras — tarifárias e não-tarifárias — das negociações.

A chegada de Bolsonaro ao poder, no entanto, mostrou que havia vontade política de mudar a situação. “O Brasil entrou em campo”, anunciou em meados do ano passado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, empregando metáfora futebolística para se referir à possibilidade um acordo de livre comércio entre o país e os EUA.

Na ocasião, o secretário de comércio de Trump, Wilbur Ross, visitava Brasília. Da Casa Branca, Trump deu força ao entusiasmo: “Nós vamos trabalhar em um acordo de livre comércio com o Brasil. O Brasil é um grande parceiro comercial. Eles nos cobram muitas tarifas, mas, tirando isso, nós amamos essa relação.”

Mais de um ano após as falas, Brasil e EUA fecharam essa semana o que tem sido chamado na imprensa americana de “mini acordo comercial”. O pacote está muito longe da ambição de ser um tratado de livre comércio.

Os termos do acordo entre Itamaraty, Ministério da Economia e o Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) preveem abolição de algumas barreiras não-tarifárias no comércio bilateral: a simplificação ou extinção de procedimentos burocráticos, conhecida no jargão empresarial como facilitação de comércio, a adoção de boas práticas regulatórias, que proíbem, por exemplo, que agências reguladoras de cada país mudem regras sobre produtos sem que exportadores do outro país possam se manifestar previamente, e a adoção de medidas anticorrupção.

Embora não resolvam gargalos históricos e importantes na relação comercial entre EUA e Brasil, como a barreira de 140% imposta pelos americanos à importação de açúcar brasileiro, os empresários acreditam que os acordos podem aumentar o fluxo de negócios entre os dois países — que em 2020 sofreu uma queda de mais de 25%, puxada pela pandemia de coronavírus.

Em maio desse ano, em iniciativa inédita, mais de 30 organizações empresariais dos dois países assinaram uma carta conjunta cobrando celeridade das autoridades brasileira e americana para firmar justamente o pacto recém-anunciado.

“Queremos que essa agenda do comércio entre os dois países seja vista como algo suprapartidário, que qualquer governo, de qualquer um dos países, possa levar adiante, porque é do interesse dos empresários dos dois lados”, afirmou Carlos Eduardo Abiajodi, diretor de desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A preocupação dos setores produtivos era de que o processo eleitoral americano pudesse colocar a perder quase 24 meses de negociações intensas. O documento final foi assinado a 15 dias do dia da eleição.

“O acordo é muito importante porque, se Trump vencer, já retomamos as negociações de um ponto mais avançado. Se Biden vencer, temos um patamar mínimo estabelecido para seguir. Os americanos são pragmáticos e reconhecem a importância das relações comerciais com o Brasil”, avalia Abrão Árabe Neto, vice-presidente-executivo da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

Os empresários, no entanto, sabem que o clima político com os democratas, partido do favorito Joe Biden, não é dos melhores. Em meados de 2020, quase todos os parlamentares democratas da Comissão de Orçamentos e Tributos da Câmara americana assinaram uma carta se dizendo contrários ao avanço de qualquer pacto comercial mais abrangente com o Brasil sob o governo de Bolsonaro. Por lei, negociações que envolvam tarifas terão de receber aprovação do Congresso americano, além de passar também pelo Legislativo brasileiro e do Mercosul.

Até por isso, especialistas no assunto dizem que um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA pode exigir negociações que se estendam por mais de uma década.

Com Trump, as relações comerciais entre os países mostram certa ambivalência. Em nome do estreitamento da amizade, o Brasil aumentou a importação de trigo e etanol do país e aceitou restrições na exportação de chapas de aço brasileira pelos americanos.

Por outro lado, depois de mais de três anos de restrições à carne bovina brasileira in natura, os EUA reabriram seu mercado. Além disso, foram a campo junto ao G-7 defender o Brasil em agosto de 2019 de uma reprimenda pública pelas queimadas na Amazônia, que poderia desaguar em sanções econômicas de nações europeias contra a produção agrícola brasileira.

Caso se reeleja, Trump deve manter a cadência entre fazer concessões ao aliado na América do Sul e aplicar medidas protecionistas que sejam importantes para sua política doméstica.

Se der Biden, o setor empresarial aposta em estabilidade na relação, ao menos no curto prazo. Pragmático, o democrata não é visto como alguém que irá queimar pontes com Bolsonaro logo de saída, até porque não pretende ceder espaço de influência política e economia para os rivais chineses no continente americano.

Isso não significa, porém, que o democrata evitaria temas relevantes para sua base eleitoral. “É certo que a agenda do meio ambiente, direitos humanos e direitos trabalhistas, que não está na mesa hoje na relação dos dois presidentes, deve ser incorporada às discussões bilaterais caso Biden vença”, diz Árabe Neto. E tudo dependerá de como o governo Bolsonaro lidará com os novos termos da conversa.

No debate televisivo contra o oponente Donald Trump, em setembro, o democrata citou a devastação da Amazônia brasileira e afirmou que lideraria a criação de um fundo global de US$ 20 bilhões para que o Brasil preservasse a floresta em pé. Se isso não funcionasse, Biden aventou aplicar “sanções econômicas” contra o país. O governo Bolsonaro reagiu à afirmação acusando o democrata de atacar a soberania brasileira.

Ingresso na OCDE

Depois de quase um ano de pressões e de ver a atual rival Argentina largar na frente, em janeiro de 2020 o Brasil recebeu o endosso formal dos EUA a sua candidatura a membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o grupo dos países desenvolvidos.

“A notícia foi muito bem-vinda. Vinha trabalhando há meses em cima disso, de forma reservada, obviamente. Houve o anúncio [dos EUA], são mais de 100 requisitos para ser aceito, estamos bastante adiantados, inclusive na frente da Argentina. E as vantagens pro Brasil são muitas, equivalem ao nosso país entrar na primeira divisão”, afirmou Bolsonaro, ainda em janeiro.

A OCDE, atualmente com 37 países, é um fórum internacional que promove políticas públicas, realiza estudos e auxilia no desenvolvimento de seus membros, fomentando ações voltadas para a estabilidade financeira e aprimoramento dos índices de desenvolvimento humano. Os americanos possuem peso suficiente para equilibrar eventuais resistências europeias à entrada do Brasil e, por isso, o apoio do país era considerado central para o sucesso da investida nacional.

Dez meses após o endosso, ainda sem data para que haja uma resposta definitiva sobre a candidatura brasileira, na segunda (19/10), Bolsonaro repetiu que o governo tem um “firme propósito” de compor o grupo e voltou a agradecer aos americanos pelo seu suporte.

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