Defensoria e MP avaliam que acordo feito pelo Arco, para priorizar transporte público, não foi cumprido

A Defensoria Pública e o Ministério Público acusam o governo Felicio Ramuth (PSDB) de descumprir o acordo judicial firmado em fevereiro de 2019 em meio ao processo em que é contestada a eficácia da construção do Arco da Inovação.

No acordo, a gestão tucana se comprometeu com três medidas que comprovariam a priorização do transporte público coletivo.

Uma das medidas consistia em apresentar, em até 90 dias, uma proposta de projeto de informação que estabelecesse três comparativos: investimentos financeiros em transporte público coletivo x transporte motorizado individual; quantidade de viagens, em percentual, entre transporte coletivo e transporte motorizado individual; transporte por modo leve x motorizado; além de indicar as demais políticas de mobilidade urbana em andamento.

Outra medida era desenvolver projetos para, em um prazo de até 10 anos, elevar de 26% para 35% os deslocamentos em transporte coletivo.

Também foi acordado que, a cada três anos, seriam apresentados relatórios e pesquisas atualizadas para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de priorização do transporte coletivo.

Em sua manifestação à Justiça, o defensor público Jairo Salvador afirmou que o governo Felicio apresentou apenas propostas genéricas do PMMU (Plano Municipal de Mobilidade Urbana), sem um “um conteúdo mínimo (os mencionados comparativos)”, dizendo que a gestão tucana se recusa a apresentar dados sobre os investimentos em transporte público e transporte individual. Mesmo entendimento teve o promotor Gustavo Médici, que destacou que o governo Felicio “nega o próprio acordo” ao usar o argumento de que “tal comparativo seria desimportante ou mesmo inútil para avaliar eficiência na priorização do transporte público”.

Já o governo Felicio sustentou à Justiça ter cumprido o acordo, e que não caberia à Defensoria, ao MP ou ao Poder Judiciário “aprovar a proposta”, mas “apenas verificar se houve a sua apresentação”.

Acordo foi firmado em meio a processo que contesta eficácia da ponte estaiada

Na ação em que o acordo foi firmado, o MP defendia que a obra fosse realizada apenas após a apresentação de estudos que comprovassem sua eficácia. A Promotoria contesta quatro pontos: diz que o governo Felicio decidiu pela ponte estaiada sem avaliar nenhuma outra solução possível para o trecho; diz que não se adéqua ao projeto originário do Anel Viário; diz que outras opções, inclusive de ponte convencional, poderiam ser mais eficientes e mais baratas; e diz que o gasto de R$ 58,26 milhões ignora outros problemas mais urgentes. Devido ao processo, a obra chegou a ficar paralisada por 11 dias em fevereiro de 2019, mas depois foi liberada pela Justiça.

Deixe comentário

× Fale com a Showtime