Covid: MP arquiva inquérito que apurava denúncias sobre compras da Prefeitura de São José

O Ministério Público arquivou o inquérito que havia sido instaurado em maio para apurar duas denúncias de supostas irregularidades em compras feitas com dispensa de licitação pela Prefeitura de São José dos Campos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O arquivamento foi proposto pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, que apontou não ter ficado comprovada nenhuma irregularidade nos dois casos.

A promoção de arquivamento ainda será analisada pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público).

‘EMPRESA FANTASMA’.

Uma das denúncias havia sido feita pelo comerciante Eduardo Sivinski, que agora é candidato a vereador pelo Avante.

A denúncia apontava que a empresa NC Produtos Descartáveis, que já havia sido contratada ao menos seis vezes pela Prefeitura, seria ‘fantasma’. A fundamentação da denúncia: criada em fevereiro de 2019, a empresa não funciona no endereço registrado na Junta Comercial (uma rua na região central de Jacareí). No local, funciona um escritório de advocacia.

Segundo o MP, ficou comprovado que a empresa funciona em outro endereço, no bairro Esperança, também em Jacareí. “A empresa mencionou que, quando de sua abertura, utilizou o endereço do escritório de contabilidade como endereço sede para correspondência, contudo, após devidamente instalada no local, acabou retardando a regularização junto aos órgãos competentes, especialmente em virtude do cenário pandêmico”, destacou a promotora.

SOBREPREÇO.

A segunda denúncia havia sido apresentada pelo vereador Wagner Balieiro (PT), que agora é candidato a prefeito. Nela, o parlamentar apontou que, entre os dias 16 e 25 de março, a Prefeitura fez compras em que pagou três diferentes valores por unidade de máscara de proteção (R$ 3, R$ 4,18 e até R$ 5,40). Posteriormente, o município fez compras a R$ 0,93 a unidade da máscara.

Nesse ponto, a promotora aceitou a justificativa apresentada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), de que o aumento na procura e a escassez de produtos impactou no preço nas máscaras. “Pelo cenário pandêmico e pela importância da aquisição rápida do produto para a proteção dos profissionais da saúde, resta, a princípio e na forma dos regramentos legais de referência, justificável tal aquisição”, destacou a promotora. “A Administração, ao efetuar compras em pequenos volumes, destinadas apenas ao atendimento emergencial daquele momento, com entregas imediatas e pagamentos efetuados somente após o recebimento dos produtos pelo Almoxarifado da Saúde, mostrou-se aparentemente prudente, haja vista que se tratava de produto indispensável à segurança dos profissionais da saúde, na linha de frente no combate ao coronavírus. Percebe-se, portanto, que, ao que tudo indica, houve respeito à economicidade, já que as compras em maior volume só foram efetivadas após a estabilização dos preços do mercado”, completou Ana Chami.

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