Contra ‘fura-fila’, Defensoria recomenda controle de vacinação

A DPU (Defensoria Pública da União) recomendou ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (26) a implementação em caráter de urgência de um Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19.

A recomendação vem após uma série de denúncias de autoridades de estados e municípios que já foram imunizadas mesmo sem pertencer ao grupo prioritário.

“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis” diz a recomendação. Desta forma, indica o texto, os que descumprem a ordem de prioridades “aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”.

Houve locais em que foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes. Em Manaus, a DPU conseguiu que fossem publicados diariamente a lista dos vacinados após entrar com uma ação civil pública junto com outras instituições de justiça.

A recomendação ressalta a competência da direção nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substância de interesse da saúde. O documento é assinato pelo defensor-geral da DPU, Daniel Macedo, pelo defensor nacional de direitos humanos da DPU, Atanasio Lucero, e o secretário-geral de articulação institucional, Gabriel Saad Travassos.

A DPU alega que a resolução da diretoria colegiada da ANVISA n. 197/2017, estabelece como obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.

De acordo com o próprio plano nacional apresentado pelo ministério em dezembro de 2020, os registros da aplicação das doses – feitos de forma individualizada, para garantir o reconhecimento de todas as pessoas vacinadas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde – deveriam ser publicados no OpendataSUS no formato de dados abertos.

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