Consulta por voto impresso tem disputa acirrada entre ‘sim’ e ‘não’

A consulta pública realizada pelo Senado Federal sobre a proposta de adotar o voto impresso em 100% das urnas eleitorais tem disputa acirrada, e o placar ora mostra vantagem para os defensores da iniciativa, ora para os que se opõem. Mais de 1,6 milhão de pessoas já tinham votado entre “sim” ou “não” no site do Senado até a última segunda-feira (21). Eram 829.765 manifestações a favor, apenas 7 mil votos a mais que os que votaram contra – 822.841. A diferença representa apenas 4% do total dos votos.

A consulta foi aberta em 2018, mas recebeu pouca atenção no início. Até o começo de 2019, 160 mil votos tinham sido computados. A ideia ganhou novo impulso após o presidente Jair Bolsonaro passar a defender publicamente que o voto impresso seja adotado como forma de dar lisura ao processo eleitoral. Ele afirma que as cédulas serão adotadas em 2022, caso uma proposta nesse sentido seja aprovada pelo Congresso.

A alegação sobre o risco de fraude é contestada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aponta que o sistema de urnas eletrônicas é seguro, auditável e moderno, permitindo apuração rápida. O presidente do órgão, o ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o voto impresso é um retrocesso e que, além de gerar novos custos, não evita fraude e pode “sumir”, o que não aconteceria com o eletrônico por ficar registrado em um sistema informatizado e que não pode ser hackeado. Apesar da crítica, ele afirma que o TSE adotará o voto impresso caso seja aprovado pelo Congresso e confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa do voto impresso vem ganhando novos capítulos no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser possível adotar o voto impresso para 2022. A iniciativa do Senado, tema da consulta pública, ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa antes de seguir sua tramitação e ir à votação. Mas o colegiado nem sequer definiu um relator para o tema, já que o parlamentar anteriormente escolhido para isso, Sérgio Petecão (PSD-AC), deixou a comissão no início do ano.

A participação é possível por meio da página do Senado.

Câmara
Outro projeto na Câmara parecer ter mais chances de avançar. A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 135/19, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto não acaba com o voto na urna eletrônica, mas prevê a instalação de um sistema para a impressão do voto e depósito em uma urna.

A ideia já era defendida por outros partidos, entre eles o PDT, de oposição.

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) pretende apresentar na próxima semana relatório da PEC. A comissão já tem maioria para aprovar o texto.

“A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

Para que seja válida para a eleição de 2022, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito presidencial de 2022.

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