Com problemas na licitação, Felicio quer prorrogar contratos no transporte

Após decisões da Justiça e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) levarem à suspensão da licitação para a nova concessão do transporte público, o governo Felicio Ramuth (PSDB) irá pedir autorização da Câmara de São José dos Campos para prorrogar, mais uma vez, o contrato das atuais empresas que prestam o serviço na cidade, que se encerra no dia 21 de fevereiro de 2021.

Antes disso, será preciso fazer uma audiência pública sobre o tema. O evento será realizado no dia 7 de dezembro (leia texto nessa página).

O aval da Câmara é necessário porque será preciso alterar a lei municipal de 2006 que autorizou o município a celebrar os atuais contratos de concessão. Essa, aliás, será a segunda mudança na legislação durante o governo Felicio.

A primeira mudança na lei ocorreu em junho de 2019 e também mirou o prazo dos contratos. Inicialmente, a legislação fixou que os contratos teriam prazo máximo de 12 anos, sem possibilidade de prorrogação.

Firmados em 17 de abril de 2008, com duração de 12 anos, os contratos com a Julio Simões (que posteriormente mudou o nome para Joseense) e da Expresso Maringá terminariam no dia 17 de abril de 2020. Já o contrato com a Saens Peña, firmado em 21 de outubro com duração de 10 anos e quatro meses, terminaria em 21 de fevereiro de 2021. Sob a alegação de que o término dos contratos em datas diferentes dificultaria a nova concessão, os três passaram a ter a mesma data de encerramento.

SEM PRAZO.

A nova alteração, que ainda será proposta, não deve fixar uma data exata para o fim dos contratos, segundo o governo Felicio. De acordo com a gestão tucana, os atuais contratos deverão ser prorrogados até a conclusão do processo licitatório, o que não tem prazo para acontecer.

Para concluir o processo da nova concessão, o governo Felicio precisa superar dois entraves. O primeiro é do TCE, que em setembro, após denúncias de dois moradores, determinou a suspensão da concorrência. Nas representações foram apontadas supostas falhas na etapa de audiência e reuniões públicas, além de possíveis cláusulas restritivas, que impediriam a participação de uma série de empresas interessadas no certame.

O outro entrave vem da Justiça, que também em setembro, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, anulou a audiência e as reuniões realizadas pela Prefeitura em maio e junho para debater a concessão. O entendimento foi de que, por terem sido feitos durante a pandemia, os eventos não tiveram ampla participação popular.

Em entrevista publicada na última edição especial de OVALE, na semana passada, Felicio já havia antecipado que iria propor a prorrogação dos contratos. Na ocasião, o tucano disse acreditar que em breve o Tribunal de Contas e a Justiça emitirão decisões definitivas sobre o caso. “Nós vamos vencer essa etapa, eu tenho certeza”, afirmou o prefeito.

Audiência pública para debater nova alteração da lei será realizada no dia 7

A audiência pública na qual o governo Felicio irá debater a proposta de prorrogação dos contratos de concessão será realizada no dia 7 de dezembro, às 18h30, no Pavilhão do Centro da Juventude, no Jardim América. Segundo a Prefeitura, mesmo com as regras de distanciamento social, o espaço poderá receber até 500 pessoas. Todos os presentes deverão usar máscaras.

O evento, que terá duração máxima de três horas, também será transmitido ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook. A audiência será dividida em quatro etapas: 10 minutos para abertura; 50 minutos para apresentação do projeto pela Secretaria de Mobilidade Urbana; 90 minutos para perguntas dos moradores interessados; 5 minutos para as respostas.

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