Com pouca vacina, associações tentam criar grupos prioritários

Com a cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) pela falta de um planejamento nacional que se antecipasse na definição de quem precisa se vacinar primeiro contra a covid-19, coube a associações e sindicatos tentarem provar ao Ministério da Saúde que seus grupos corriam mais risco com a pandemia. Ou por estarem na linha de frente no combate à doença, por serem mais vulneráveis ou por terem de manter contato direto com o público, as entidades pediam prioridade na fila de imunização.

Com o argumento da proximidade com muitas pessoas, os coveiros, insubstituíveis, se tornaram grupos prioritários e se vacinam como profissionais de saúde. Os últimos a ter o benefício foram os varredores de rua, incluídos na mais recente versão do PNI (Programa Nacional de Imunizações), do Ministério da Saúde, após pressão de associações que representam a categoria.

Da mesma forma, portadores de HIV, por causa da imunidade baixa, e as pessoas com síndrome de Down foram incluídas na lista de comorbidades.

Saúde inclui gestantes como grupo prioritário para vacinação

As pessoas que vivem com Aids conseguiram ser incluídas após solicitação da Aliança Nacional LGBTI+, mas a luta continua. De acordo com a entidade, apesar de o segmento ter sido citado como prioritário em uma nota técnica do ministério, é necessário cobrar de estados e municípios a aplicação da regra.

Força política
A importância do setor de logística e do CNT (Conselho Nacional de Transportes) pôs na lista caminhoneiros, portuários e servidores de empresas de transporte coletivo.

A essencial categoria dos professores entrou também, mas não sabe quando será vacinada. Cada estado faz do seu jeito.

Não basta força política, no entanto. Mesmo com o apoio de inúmeras entidades de classe, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) fez pedidos ao governo federal, a prefeitos e a governadores para garantir a vacinação de bancários. Milhares de trabalhadores do setor que também não parou assinaram abaixo-assinados cobrando a inclusão, mas, até o momento, não receberam resposta postiva.

Entregadores não querem levar o vírus

Os entregadores, que levaram comida e produtos de mercado para o país inteiro, fizeram protesto na capital paulista pedindo a inclusão da categoria como prioritária na vacinação, mas nem resposta tiveram.

“As pessoas estão usando o delivery para não saírem de casa, mas se a gente passar o vírus levamos a covid para todo mundo”, diz Edgar Francisco da Silva, presidente da AMA-BR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil).

A AMA-BR tenta ainda, por meio de um vereador paulista, a aprovação de uma lei que inclua os motociclistas na frente da fila.

Edgar estima que apenas na cidade de São Paulo mais de 70 mil pessoas trabalhando com entrega, e são mais de 200 mil no estado.

Quem faz comida, queria, mas quem serve, abriu mão
Os trabalhadores da indústria de alimentos também não obtiveram sucesso na tentativa e os profissionais de bares e restaurantes abriram mão do suposto privilégio.

“Os trabalhadores da categoria da alimentação não pararam um segundo sequer durante a pandemia e arriscam suas vidas e as de seus familiares ao ingressarem na rotina do trabalho diário em fábricas que, muitas, vezes não respeitam nem mesmo as normas sanitárias ou as regras de controle do coronavirus”, afirma o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins), Artur Bueno de Camargo.

“Se houvesse uma preocupação mínima com os trabalhadores, eles deveriam ser vacinados o quanto antes”, argumenta o dirigente, que teve o pedido negado em janeiro pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

A lista de grupos com prioridade (veja abaixo) do Ministério da Saúde inclui a categoria “trabalhadores industriais” como 27ª na lista com 28. Não está claro, no entanto, se a CNTA poderia ser beneficiada. Nem quando isso ocorreria.

Se a conferação que briga pelos direitos dos trabalhadores da alimentação queria vacina para ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, promete que todos os grupos prioritários, que somam 80.530.030 pessoas, serão imunizados até setembro.

Na visão da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), outros setores merecem se imunizar antes dos funcionários dos estabelecimentos que representam.

“Os bares e restaurantes foram muitas vezes apontados como locais com altas taxas de infecção, o que até justificaria um pedido para que seus funcionários fossem considerados grupo prioritário para receber a vacina. Mas, para a associação, o setor não apresenta alto risco e o desejo é cumprir o calendário normal de vacinação, incentivando a adesão do público-alvo de cada etapa do plano nacional”, declara o presidente da entidade, Paulo Solmucci.

Falta padrão
A falta de padrão prejudica muitas categorias. O Sincep (Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil) conta que algumas capitais e outras cidades demoraram a aceitar a inclusão dos profissionais responsáveis por enterrar as vítimas de covid e de outros males.

O estado de São Paulo foi o primeiro a aderir ao apelo dos cemitérios, dando preferência na aplicação a sepultadores, veloristas, cremadores, condutores de veículos funerários e trabalhadores da saúde das equipes de IML (Instituto Médico Legal). Outras regiões do país, no entanto, só consideram o coveiro no grupo prioritário.

Culpa em parte é da maneira como a pasta da Saúde incluiu o segmento no PNI, em meio a outros grupos citados também de forma vaga. “Os trabalhadores que atuam nos estabelecimentos de serviços de interesse à saúde das instuições de longa permanência para idosos (ILPI), casas de apoio e cemitérios serão contemplados no grupo trabalhadores da saúde e a recomendação é que também sejam vacinados.”

A médica infectologista Paula Carnevale, professora do curso de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi, diz que a orientação nacional é essencial para o sucesso da campanha de imunização, mas sem vacinas qualquer definição acaba ficando em segundo plano.

De acordo com ela, devem ter prioridade as pessoas com maior risco de apresentar a forma grave da doença e irem a óbito (idosos, pessoas com comorbidades, especialmente obesidade e hipertensão).

“A seguir, precisa-se levar em conta quem tem maior risco de contágio, pensando-se especialmente no retorno à atividade laboral e no possível contato com o público de algumas atividades. São os casos de professores e pessoas que trabalham em serviços essenciais, como educação, segurança, transporte, limpeza pública”, explica.

Paula Carnevale diz ainda que “é evidente que há diferenças regionais, porém o perfil de risco é semelhante” e que em planos de vacinação anteriores a definição de grupos prioritários era mais fácil de entender. “Isso, além de obviamente possibilitar a eficiente e organizada gestão de recursos, tranquiliza a população. As prioridades devem ser definidas pelo Ministério da Saúde. Disponibilizando, por exemplo, mais doses para estados e municípios com maiores taxas de mortalidade.”

Como não houve orientação do Ministério da Saúde, cada estado fez como achou melhor. Na Bahia, as doenças preexistentes dos idosos ajudaram a definir a posição dentro do grupo prioritário. Curitiba, no Paraná, põe na frente entre pessoas de mesma idade quem nasceu no primeiro semestre. Em Goiânia, a chamada leva em conta também a ordem alfabética.

Algumas cidades guardaram a segunda doses do imunizantes CoronaVac mesmo quando a orientação federal era para apressarem a fila das primeiras aplicações. Outras imunizaram esteticistas, como profissionais de saúde, ou instrutores de academia, como professores.

Casos podem parar na Justiça
A advogada cível Ana Carolina Victalino, professora de Direito Médico, afirma que os municípios e estados têm o direito de organizar a lista de prioridades no casos das comorbidades levando em conta o tamanho de cada grupo na região, mas há muita confusão. “Nós vemos alguns que conseguem entrar na lista e outros similares que não conseguem. Há muita subjetividade, o que pode ser para um, para o outro não funciona.”

Se fosse apenas uma questão de avaliação dos critérios utilizados, o problema seria menor, diz a advogada. “Alguns estados priorizam categorias em razão do lobby forte de alguns setores, apenas por força política. E isso, sim, nacionalmente, vai prejudicar a campanha de imunização contra a covid.”

Ana Carolina orienta pessoas de grupos citados como prioritários na PNI que busquem a vacinação em seus municípios. “O ideal é que as organizações que representem essas categorias tentem alterar a decisão de prefeitos e governadores”, observa.

Ela teme que futuramente a Justiça seja inundada por ações de pessoas que se sentiam no direito, mas não foram vacinadas dentro dos grupos prioritários. Ou pior, de familiares de mortos que não foram imunizados a tempo.

Quais são e os tamanhos dos grupos prioritários
De acordo com o Ministério da Saúde são 28 os grupos prioritários, com 80.530.030 pessoas no total. São eles:

1 – Pessoas com 60 anos ou mais em instituições para idosos: 156.878 brasileiros, aproximadamente;
2 – Pessoas com deficiência e em instituições: 6.472 habitantes;
3 – Povos indígenas vivendo em terras indígenas: 413.739 pessoas;
4 – Trabalhadores de saúde: 6.688.197 profissionais;
5 – Pessoas de 90 anos ou mais: 893.873 habitantes;
6 – Pessoas de 85 a 89 anos: 1.299.948;
7 – Pessoas de 80 a 84 anos: 2.247.225;
8 – Pessoas de 75 a 79 anos: 3.614.384;
9 – Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas 286.833 moradores;
10 – Povos e comunidades tradicionais quilombolas 1.133.106 pessoas;
11- Pessoas de 70 a 74 anos: 5.408.657;
12 – Pessoas de 65 a 69 anos: 7.349.241;
13 – Pessoas de 60 a 64 anos: 9.383.724;
14 – Pessoas com comorbidades, de 18 a 59 anos (inclui ainda indivíduos com deficiência permanente com BPC, gestantes e puérperas: 22.174.259 habitantes;
15 – Pessoas com deficiência permanente (18 a 59 anos) sem BPC: 6.281.581;
16 – Pessoas em situação de rua (18 a 59 anos): 140.559;
17 – Funcionários do sistema de privação de liberdade e presos : 862.915;
18 – Trabalhadores da Educação do ensino básico : 2.707.200 pessoas;
19 – Trabalhadores da Educação do ensino superior 719.818;
20 – Forças de Segurança e Forças Armadas: 948.292 agentes;
21 – Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros 678.264 pessoas;
22 – Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário 73.504;
23 – Trabalhadores de transporte aéreo: 116.529 profissionais;
24 – Trabalhadores de transporte de aquaviário: 41.515;
25 – Caminhoneiros: 1.241.061 pessoas;
26 – Trabalhadores portuários: 111.397;
27 – Trabalhadores Industriais e da construção civil: 5.323.291 pessoas
28 – Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: 227.567.

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