Com corte no orçamento, federais podem parar no segundo semestre

Após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, o MEC (Ministério da Educação) sofreu um corte de recursos e congelamento de R$ 2,7 bilhões, que atinge as verbas discricionárias da pasta. O impacto nas universidades federais foi o corte de R$ 1 bilhão, o que compromete o funcionamento das 69 instituições de ensino no próximo semestre.

“Com o orçamento atual, as universidades só terão condições de manter o funcionamento até agosto”, explica Edward Madureira, reitor da UFG (Universidade Federal de Goiás) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que tem uma reunião marca para esta quinta-feira (13) com o secretário executivo do MEC, Victor Godoy, para discutir estratégias e tentar resolver o problema.

UFRJ diz que redução no orçamento pode inviabilizar funcionamento

O bloqueio de recursos atinge despesas discricionárias, que incluem o pagamento de conta de luz, água e telefone. Mas também poderão ter alcance maior como o pagamento de bolsas de estudo e programas de auxílio estudantil. O congelamento não inclui os recursos para salários e aposentadorias, que são despesas de pagamento obrigatório.

“Muitas universidades já fecharam o ano de 2020 sem conseguir honrar todos os compromissos e estão endividadas, o que já mostrava que o orçamento não era suficiente”, explica Madureira. “Agora, já cortamos tudo o que era possível, de telefone ao serviço de limpeza, os cortes passam a afetar os estudantes que dependem de bolsa moradia e auxílio, sem esse recurso teremos um aumento da evasão escolar.”

De acordo com a Andifes, cerca de R$ 177 milhões devem ser tirados da assistência estudantil, que beneficia mais da metade dos alunos matriculados. Ainda segundo o presidente da associação, sem água, luz e segurança não é possível manter as instituições em funcionamento.

Orçamento
O orçamento discricionário destinado às universidades federais para este ano de 2021 é, segundo a Andifes, 18,16% menor do que o valor no ano passado. “Ainda temos 60% dos recursos condicionados, que não estão disponíveis ainda.”

Ao todo, o governo federal prevê um gasto de R$ 4,5 bilhões com as universidades federais neste ano, em 2020 o valor destinado foi de R$ 5,5 bilhões. A Andifes também chama a atenção para o impacto desses cortes neste momento de pandemia. Ao menos três universidades estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a covid-19 e além de oferecerem hospitais para tratamento da doença.

“O secretário executivo do MEC, Alexandre Godoy, tem se mostrado ciente da situação e sensível, a proposta é manter recuperar o valor de R$ 1 bilhão que foi retirado do orçamento e exigir o cumprimento do acordo seria elaborado um PNL (Projeto de Lei) do Congresso Nacional para recompor parte das perdas”, explica Madureira.

O reitor da UFG também explica que houve um acordo para que seja realizada uma reunião das direções das Casas Legislativas – Câmara e Senado – com as direções da Andifes e do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) para trabalhar a questão do PLN de recomposição do orçamento.

MEC
Confira na íntegra a nota do MEC sobre os cortes orçamentários:

“O Ministério da Educação (MEC) informa que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%.

Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações.

Não obstante a situação colocada, O MEC tem não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias das IFES.

O Ministério esclarece ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, conforme disposto no anexo do referido decreto.

Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021.

Importa lembrar que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019 (Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019).

Com relação aos demais bloqueios deste Ministério, foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no segundo semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no primeiro semestre.

O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta.

Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao Decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas”.

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