À Justiça, Defensoria Pública aponta ‘ociosidade’ em alça do Arco da Inovação

A Defensoria Pública encaminhou à Justiça um vídeo que comprovaria a “ociosidade” de uma das alças do Arco da Inovação.

O material foi gravado em um levantamento de campo feito pelo órgão entre os dias 12 de maio e 14 de junho.

“Em diversos horários, constatamos a permanência dos problemas existentes nos pontos críticos apontados pelo estudo [o laudo pericial – leia mais abaixo] e a ociosidade da alça da ponte que liga a Avenida Jorge Zarur à Avenida Cassiano Ricardo”, diz trecho da manifestação da Defensoria à Justiça.

O vídeo (veja abaixo) foi gravado no dia 14 de junho, no período da manhã. No período de três ciclos gravados, transitaram pelo local 146 veículos. Desses, 140 seguiram pela Avenida Jorge Zarur, sem acessar a ponte estaiada, e apenas seis seguiram pela alça do Arco da Inovação, sentido Aquarius.

PERÍCIA.

A manifestação foi feita no processo em que a Defensoria e o Ministério Público contestam a eficácia das duas pontes estaiadas, que foram construídas em formato de ‘X’ para ligar a Avenida Jorge Zarur às avenidas São João e Cassiano Ricardo, na zona oeste de São José dos Campos.

Nesse processo, a Justiça solicitou que o Departamento da Área de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) realizasse uma perícia para avaliar a capacidade funcional da obra.

O estudo da UFABC concluiu que o Arco da Inovação, que foi liberado para o tráfego no fim de abril desse ano e é uma das principais vitrines do governo Felicio Ramuth (PSDB), “perderá a qualidade de suas funções já a partir de 2025” – ou seja, em quatro anos e meio já não será capaz de desafogar o trânsito no local.

A perícia comparou quatro cenários: um sem qualquer intervenção; um apenas com otimização da programação semafórica; um com adequações semafóricas e outras obras viárias, excluídas as pontes; e outro com as pontes estaiadas.

A perícia concluiu que o Arco da Inovação, que custou R$ 60,972 milhões (25,6% mais do que o previsto) e foi concluído em 22 meses (com oito meses de atraso), tem capacidade de absorver apenas 12% a mais de veículos do que o cenário que contava apenas com otimização semafórica.

Além disso, a perícia concluiu que o Arco, além de não propiciar ganhos ao transporte público, ainda deve aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028.

ANÁLISE.

À Justiça, o defensor público Jairo Salvador apontou que o estudo da UFABC comprova que a obra foi direcionada ao transporte individual, “contrariando os princípios da Política Nacional e Municipal de Mobilidade Urbana”.

Para o promotor Gustavo Médici, o laudo pericial comprova que, por não realizar os estudos necessários, o governo Felicio optou por um projeto “ineficiente” para o local. “Acabou-se por produzir obra de arte extremamente dispendiosa, mas com reduzido e efêmero impacto positivo sobre o tráfego local”, disse Médici, que destacou que “pequenos ajustes” – como alterações nos semáforos e mudanças viárias – “teriam o condão de tornar completamente desnecessária a obra”.

Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco. Como a obra já foi concluída, o MP pede agora que o governo Felicio seja obrigado a realizar um projeto básico e executivo para prever um conjunto de intervenções para tentar evitar a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo.

Questionado pela reportagem, o governo Felicio afirmou que “está analisando o laudo e se manifestará no próprio processo judicial”.

No último dia 24, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 10 dias para a Prefeitura se manifestar. Citando “a complexidade e extensão” do laudo pericial, o município pediu para o prazo ser ampliado para 30 dias.

 

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